Olá Doutores de Terra!
Neste 7º Programa Doutores da Terra tratamos de um assunto muito importante: Cadastro Ambiental Rural. Recebemos a Engenheira Agrônoma, Mestre em Agronomia e especialista em Meio Ambiente Mary Silvia Ferro, da Unisafe Consultoria, para um bate-papo muito esclarecedor sobre o processo e consequências do Cadastro Ambiental Rural.
Primeiramente Mary esclarece o que é o Cadastro Ambiental Rural e sua importância para o produtor rural, destaca como se dá o processo e, principalmente, explica o que acontece depois que o CAR é entregue ao órgão ambiental. Ela ainda lembra que apesar do CAR estar ligado diretamente ao Código Florestal, que é uma Lei Federal, é preciso observar as legislações estaduais. Isso impactou principalmente no Rio Grande do Sul, onde ainda não foi estabelecido a legislação estadual, e o estado orientou os produtores a não aderirem ao CAR neste momento.
É importante destacar que os produtores que não enviarem o CAR automaticamente perdem alguns direitos: num primeiro momento irão ter restrição ao crédito rural e não poderão usufruir de alguns benefícios no que diz respeito ao uso comercial das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RL), através do PRA (Programa de Regularização Ambiental).
Ela também destaca que áreas de lazer que tem características rurais, como chácaras, sítios e até terrenos, mesmo que em área urbana são obrigadas também a realizar o Cadastro Ambiental Rural, o que não foi amplamente divulgado e pode trazer problemas a esses pequenos proprietários no futuro, principalmente se houver algum tipo de água (rio, ribeirão, nascente) que passe pela propriedade.
Visite também o site da Unisafe Consultoria.
